A Câmara Municipal de Mirador-MA gerou um impasse durante a tramitação do projeto de lei enviado pela prefeita Domingas Cabral, que prevê um reajuste salarial de 6,27% para os professores da rede municipal. Durante uma sessão extraordinária, os vereadores apresentaram uma emenda para aumentar o índice para 8%, o que fere a legislação por criar despesas para o município—uma competência exclusiva do Executivo.

A modificação feita pelo Legislativo gerou um vício de iniciativa, tornando o projeto inconstitucional e ameaçando o pagamento do reajuste aos professores. Agora, a Procuradoria Municipal deve intervir para corrigir a questão e garantir que os educadores não sejam prejudicados.

Competências do Legislativo

O Poder Legislativo tem a função de criar, alterar e extinguir leis, além de fiscalizar o Executivo. No entanto, não pode, por iniciativa própria, criar despesas ou aumentar gastos públicos, pois essa prerrogativa é exclusiva do chefe do Executivo (prefeito, governador ou presidente), conforme estabelece a Constituição.

O que pode e o que não pode?
• Pode: Debater e aprovar projetos enviados pelo Executivo, sugerir alterações via requerimentos ou indicações e propor leis que não gerem impacto financeiro para o município.
• Não pode: Criar despesas públicas sem autorização do Executivo, como aumento salarial ou novos tributos, pois isso compromete o equilíbrio financeiro da administração municipal.

Prefeita Domingas Cabral reafirma compromisso com a educação

É importante destacar que a prefeita Domingas Cabral já havia antecipado o cumprimento do reajuste nacional do magistério, reforçando seu compromisso com a valorização dos educadores de Mirador. A expectativa é que o impasse seja resolvido rapidamente para evitar atrasos nos pagamentos dos professores e garantir a segurança jurídica da medida.

O jovem Geídson Silva de Sousa, de 17 anos, natural do povoado Buriti Largo, em São João dos Patos, foi aprovado para o curso de Medicina na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), campus São Luís. Sempre dedicado aos estudos, Geídson destacou-se em diversas Olimpíadas da Educação, acumulando inúmeros certificados e se tornando um dos recordistas em premiações acadêmicas na região.

Aluno exemplar, ele começou a participar do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) como treineiro desde o primeiro ano do ensino médio, preparando-se para o grande desafio. Em 2024, finalizou seus estudos na Escola Josélia Almeida Ramos, antigo Lobão e agora IEMA, em São João dos Patos. No ENEM, alcançou uma excelente pontuação, com 960 na redação, além de ótimos resultados nas demais áreas do conhecimento.

A conquista de Geídson é fruto de muito esforço e do incentivo de sua mãe, Geize de Jesus Silva de Sousa, formada em Letras e pós-graduada em Ensino das Relações Étnico-Raciais. O apoio familiar foi fundamental para sua jornada acadêmica, que agora se concretiza com a aprovação em um dos cursos mais concorridos do país.

Nosso blog parabeniza o jovem Geídson e sua família por essa grande conquista. Que sua dedicação, esforço e perseverança sirvam de exemplo e inspiração para os demais jovens de São João dos Patos. Parabéns, Geídson, e muito sucesso nessa nova jornada!

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou um reajuste de 7% para os professores da educação básica do estado. O aumento foi concedido com sucesso e está acima da média nacional, reforçando o compromisso do governo com a valorização dos educadores maranhenses. O reajuste irá atender mais de 50 mil educadores da rede estadual.

Segundo Brandão, a medida provisória que garante o reajuste já foi encaminhada para aprovação na Assembleia Legislativa. Ele tranquilizou a categoria ao afirmar que o pagamento será efetuado a partir de fevereiro, com efeito retroativo referente ao mês de janeiro, garantindo que os docentes recebam o valor reajustado sem prejuízos.

O governador destacou a importância da valorização dos professores para a melhoria da educação no estado. Ele afirmou que os educadores merecem esse reconhecimento e incentivo para que o Maranhão continue avançando em qualidade de ensino e obtenha melhores resultados no setor educacional.

A Assembleia Legislativa do Maranhão confirmou para o sábado, dia 1º de fevereiro, às 9h, a posse da nova Mesa Diretora.

Os deputados que tomarão posse são: A presidente Iracema Vale (PSB); Antônio Pereira (PSB) – 1ª vice-presidência; Fabiana Vilar (PL) – 2ª vice-presidência; Hemetério Weba (PP) – 3ª vice-presidência; Andreia Rezende (PSB) – 4ª vice-presidência; David Brandão (PSB) – 1ª secretaria; Glauberth Cutrim (PDT) – 2ª secretaria; Osmar Filho (PDT) – 3ª secretaria e Guilherme Paz (PRD) – 4ª secretaria.

A Sessão Solene de abertura dos trabalhos parlamentares da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura da Casa, será na segunda-feira, dia 3 de fevereiro, às 9h30, no Plenário Nagib Haickel.

A Prefeitura de Paraibano, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, informa que famílias com crianças que irão completar 4 anos até o dia 31 de março de 2025 devem atualizar as informações escolares no Cadastro Único. O prazo para a regularização vai de 27 de janeiro a 31 de março de 2025, e a medida é obrigatória para garantir a continuidade dos benefícios sociais.

Para realizar a atualização, é necessário apresentar a seguinte documentação: RG do responsável familiar (original e cópia), comprovante de residência (original e cópia), carteira de vacinação da criança e documentos de todos os membros da família registrados no Cadastro Único. O atendimento será feito na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Praça Guilherminho Brito.

A Prefeitura de Barão de Grajaú, através da Secretaria Municipal de Saúde, está oferecendo o Curso de Urgência e Emergência. O curso será realizado de 27 de janeiro a 01 de fevereiro. Esta é uma excelente oportunidade para aprimorar seus conhecimentos e estar preparado para salvar vidas.

📍Local:Auditório da Unidade Escolar Domingos Machado
🕦 Horário:08h00m

Para mais informações, procure a Secretaria de Saúde.