Presidente da Câmara Municipal de Buriti Bravo, Vereador Jonidio Aurélio Bezerra Santos, vira Réu em uma Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual (Processo N.º 0800201-26.2024.8.10.0078), em trâmite perante a Comarca de Buriti Bravo.
Consta do processo que após representação protocolada pelos vereadores Irisnalda Tavares, José Raimundo, Nádia Rúbia, Vitor Hugo Campelo, Wilson Borges e José Reinaldo, foi instaurado Inquérito Civil N.º 000128-017/2023 no âmbito da Promotoria de Justiça de Buriti Bravo, para apurar “rachadinha” e nomeação de “funcionários fantasmas” por parte do Presidente da Câmara.
Segundo o Promotor de Justiça, o “Sr. Jonnidio Aurélio facilitou e permitiu que seu então Assessor, Jonas Masceno Feitosa da Silva, recebesse remuneração sem qualquer contraprestação de serviços”. Tal fato é confirmado pelo próprio Jonas Masceno Feitosa, que em declarações prestadas na sede da Promotoria afirmou:
“QUE tinha conhecimento que sua esposa trabalhava na Câmara Municipal, exercendo a função de zeladora; que nunca trabalhou na Câmara Municipal; que o declarante trabalha como lavrador há muitos anos; que no mês de agosto do ano 2022 foi procurado pelo vereador, Sr. José Raimundo, ocasião em que tomou conhecimento de que seu nome estava constando na folha de pagamento da câmara municipal; que não sabe como seu nome foi constar na folha de funcionários; que sabia que sua esposa Maria Francisca recebia o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) como zeladora e que ela repassava mensalmente R$ 1.000,00 (um mil reais) para a conta que o Sr. Jonnidio informava; que não sabia que se tratava de esquema ilegal.”
Sobre a prática da “rachadinha”, o Promotor de Justiça sustenta: “Além da prática conhecida como “funcionário fantasma”, o Sr. Jonnidio Aurélio Bezerra Santos contratou ainda Maria Francisca Sousa Lima para o cargo de auxiliar de serviços gerais, devendo a mesma receber mensalmente, em tese, o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) pelos serviços prestados. No entanto, ficava com apenas R$ 500,00 (quinhentos reais), sendo o restante (R$ 1.000,00) devolvido para contas indicadas pelo Presidente da Câmara Municipal, configurando a prática conhecida como “rachadinha”.”
A prática da “Rachadinha” é confirmada pelas trocas de mensagens de texto, áudios e recibos de transferências bancárias por meio do aplicativo WhatsApp, entre Maria Francisca Sousa Lima e o Presidente da Câmara Municipal, autenticados pelo instrumento público de ATA NOTARIAL, Processo Notário n° 38497, registrada no livro n° 1, ATO:5, Fls. 059, na Serventia Extrajudicial do 2° Ofício de Colinas/MA (páginas 10-23 do Inquérito Civil nº 000128-017/2023).
Somado a isso há ainda as declarações dos proprietários do estabelecimento Comércio de bebidas Lislani Ltda onde afirmaram que o requerido Jonidio Bezerra transferia quantias de sua conta e de terceiros para receber, em troca, dinheiro em espécie (Sr. Jonnidio recebia em mãos após as transferências bancárias), muito provavelmente para tentar se esquivar de alguma investigação e não deixar “rastros”, segundo descreve o Promotor.
Acaso venha a ser condenado, o Vereador Jonidio Bezerra poderá sofrer as sanções de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até 14 anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 14 anos.
