O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio de uma Ação Civil Pública, determinou que a Prefeitura Municipal de Sucupira do Riachão contrate imediatamente a Srª Iane Gerusa Costa Ribeiro para ocupar a vaga temporária de Conselheira Tutelar. A nomeação, válida por 180 dias, é em decorrência da licença-maternidade de uma das conselheiras titulares.
Iane Gerusa foi a primeira colocada como suplente nas eleições para o Conselho Tutelar do município. De acordo com a legislação, ela deveria ter sido convocada no momento em que a conselheira titular se afastou, porém, isso não ocorreu.
Sem sucesso nas tentativas de diálogo com a Prefeitura e a Secretaria responsável, Iane recorreu ao Ministério Público, que decidiu a seu favor, exigindo a imediata convocação por parte do Município.
Segundo Iane, a falta de convocação imediata pode estar relacionada a uma possível perseguição política, já que ela não apoia o atual gestor municipal. Esse tipo de atitude, caso comprovado, configura uma violação dos princípios da impessoalidade e legalidade que regem a administração pública.
