A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) declarou, na tarde desta quarta-feira (4), a vacância do mandato do deputado estadual Hemetério Weba, do PP. A medida ocorreu em cumprimento a decisão judicial que determinou a perda dos direitos políticos do parlamentar, em razão de condenação por improbidade administrativa.

A condenação foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no final de abril, encerrando o processo judicial contra Weba, que teve origem em irregularidades praticadas durante sua gestão como prefeito de Nova Olinda do Maranhão, quase duas décadas atrás.

A execução da decisão judicial acelerou o trâmite interno na Assembleia Legislativa, especialmente após a deputada Fabiana Vilar (PL), adversária política de Weba, protocolar requerimento solicitando a convocação imediata do primeiro suplente da coligação, a médica Helena Duailibe (PP).

A presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), convocou a reunião da Mesa Diretora, que decidiu pela declaração de vacância após manifestação favorável do corregedor da Casa, deputado Glalbert Cutrim (PDT). A decisão deverá ser publicada no Diário Oficial da Assembleia desta semana, concretizando o processo.

O processo disciplinar interno foi instaurado em 13 de maio, com a primeira tentativa de notificação de Hemetério Weba. Devido à licença médica do deputado, que se estendeu até 22 de maio, as tentativas de notificação presencial não obtiveram êxito inicialmente, sendo necessário notificá-lo por edital, conforme previsto no Regimento Interno da Alema.

Após a citação por edital, Weba teve cinco dias úteis, a partir de 29 de maio, para apresentar defesa. Durante esse período, o deputado chegou a retornar às atividades no plenário, mas preferiu não se pronunciar sobre o processo, alegando apenas que continuou atuante junto à sua base eleitoral.

Na etapa final, o corregedor Glalbert Cutrim emitiu parecer definitivo, destacando que a condenação por improbidade administrativa, com trânsito em julgado, resulta automaticamente na suspensão dos direitos políticos do deputado, conforme legislação vigente.

Diante da formalização da vacância, a Alema convocou a primeira suplente do PP, Helena Duailibe, para assumir o mandato como deputada estadual.

A parlamentar afirmou estar tranquila em relação ao caso, pontuando que a justiça será feita em respeito à autonomia da Assembleia Legislativa do Maranhão

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (PSB), manifestou-se na manhã desta quarta-feira (4), durante a sessão plenária, a respeito do pedido de destaque feito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que levou para o plenário presencial da Corte a decisão sobre a ação movida pelo Partido Solidariedade, que questiona o critério de idade como desempate na eleição da Casa.

Iracema Vale afirmou estar tranquila em relação ao caso, pontuando que a justiça será feita não apenas a favor dela, mas por toda a Assembleia Legislativa, uma vez que a autonomia e a independência dentro do Parlamento Estadual devem ser respeitadas.

“Estou absolutamente tranquila e talvez essa minha tranquilidade incomode muitos. Mas eu realmente estou em paz e tendo a certeza e a confiança de que a justiça vai ser feita não comigo, mas com a Assembleia Legislativa, com a sua autonomia, principalmente em fazer o seu Regimento Interno, que é absolutamente dentro da lei”, destacou a chefe do Legislativo maranhense.

Regimento Interno

Iracema Vale lembrou ainda que o critério da maior idade, que garantiu a sua vitória para a presidência da Casa para biênio 2025-2027, é uma regra presente no Regimento Interno da Assembleia há muitas décadas e nunca havia sido questionada por justamente estar amparada pelas normas legais.

“Sabemos que o resultado da eleição foi favorável a mim por um critério que está na Casa há anos. Não fui eu que criei, não criei nenhuma fake news dentro do processo. Estou absolutamente tranquila”, frisou.

O pronunciamento de Iracema Vale aconteceu durante o discurso da deputada Ana do Gás (PCdoB), que se solidarizou com a presidente da Alema. “Eu não posso deixar de registrar que este pedido interrompeu uma decisão praticamente consolidada, que a gente vem aguardando há meses, atrasando o reconhecimento institucional que confirma a legalidade do processo eleitoral conduzido com transparência e respeito por esta Casa”, disse Ana do Gás.

Uma pesquisa divulgada neste sábado (31) pelo Instituto INOP revelou que o prefeito de Pastos Bons, Enoque Mota (MDB), alcançou um expressivo índice de aprovação popular. De acordo com os dados, 92,04% da população da sede e povoados do município aprovam a gestão do atual chefe do Executivo, que está em seu 4º mandato à frente da Prefeitura.

A pesquisa aponta ainda que apenas 4,98% dos entrevistados declararam desaprovação ao governo municipal, enquanto 2,98% não souberam ou não opinaram. O levantamento mostra a confiança da população no trabalho desenvolvido pela administração municipal, destacando o reconhecimento pelos investimentos e avanços promovidos em diversas áreas.

Enoque Mota tem recebido apoio popular por conduzir um governo marcado, segundo os dados, por seriedade, compromisso e resultados concretos. O levantamento evidencia o fortalecimento político do prefeito e o respaldo às ações que vêm sendo implementadas no município.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela tese da constitucionalidade do critério de maior idade, que garantiu a eleição da presidente Iracema Vale (PSB) na Assembleia Legislativa do Maranhão para o biênio 2025-2027. O sexto voto foi proferido pelo ministro André Mendonça, nesta sexta-feira (30), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.756, movida pelo partido Solidariedade.

Iracema Vale, ao saber do sexto voto, afirmou que a justiça foi feita e que esse processo nem deveria ter começado.

“Meu sentimento é de que foi feita justiça, não só comigo, mas com a Assembleia, com o Regimento da Casa, com o processo eleitoral que foi realizado, com toda lisura, transparência. É um momento de gratidão a Deus, às pessoas que votaram em mim e me fizeram deputada estadual, gratidão aos 20 deputados que confiaram no meu trabalho, ao governador Carlos Brandão (PSB), e a todo mundo que esteve comigo nessa caminhada”, afirmou Iracema Vale.

Antes do ministro André Mendonça, votaram a favor de Iracema Vale a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, que foi seguida por Nunes Marques, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, cujo voto também foi proferido nesta sexta-feira (30).

Pelos ritos processuais, o julgamento da ADI, que ocorre em plenário virtual, está previsto para ser encerrado no dia 6 de junho.

A Polícia Civil do Maranhão recuperou, nesta quarta-feira (29), em Presidente Dutra, uma carga de baterias avaliada em mais de R$ 100 mil. A ação resultou também na prisão de um suspeito envolvido no crime. Segundo o delegado César Ferro, responsável pela operação, as baterias foram localizadas após diligências precisas e rápidas, demonstrando a eficácia e o comprometimento das forças de segurança locais.

A carga, de alto valor, era composta por baterias de marca “Elettra” e estava em posse de um indivíduo que foi preso em flagrante. A operação reforça o trabalho contínuo da Polícia Civil no combate ao crime patrimonial na região. A ação foi elogiada nas redes sociais, com destaque para o empenho das equipes da Delegacia de Presidente Dutra, que seguem atuando sob a máxima de “sem descanso”, conforme destacou o delegado nas hashtags da publicação.

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) prendeu, nesta quarta-feira (27), em São Luís, um homem acusado de assassinar um policial militar de Goiás. A operação foi realizada de forma conjunta com policiais do Batalhão de Choque da Polícia Militar de Goiás.

O crime aconteceu em 16 de novembro de 2011. A vítima, um cabo da Polícia Militar, atendia uma ocorrência de assalto em um estabelecimento comercial quando foi baleado pelo suspeito.

Durante a ação, o suspeito e outro criminoso que era seu comparsa, tentaram fugir do local e houve troca de tiros entre os PMs e os bandidos. O policial foi atingido, não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

O suspeito foi localizado após uma troca de informações entre a inteligência da PM do Maranhão e a de Goiás. O homem estava morando em São Luís e, segundo a polícia, tem possui passagens por furto e estelionato, sendo considerado de alta periculosidade.

Após ser preso, o homem foi levado para a delegacia e em seguida, deve ficar à disposição da Justiça.