O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) recebeu nesta terça-feira (28) o recurso da da Coligação “Sucupira Quer Crescer” – formada por PP, PSB e PDT – contra a decisão do TRE-MA (Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão) que absolveu o prefeito reeleito Marcony (MDB) e aprovou o seu registro de candidatura, que havia sido deferida em primeira instância. Na Corte Superior, o relator do processo será o ministro Kássio Nunes Marques.

Em suas razões, a coligação recorrente afirma que houve condenação por ato doloso de improbidade administrativa em desfavor do prefeito, recaindo sobre este diversas sanções previstas pela Lei de Improbidade Administrativa, tais como ressarcimento integral do dano ao erário, suspensão dos direitos políticos por quatro anos, perda da função pública, pagamento de multa civil, e proibição de contratar com o poder público por quatro anos.

A petição sustenta ainda que a condenação por atos dolosos de improbidade administrativa resulta no reconhecimento da causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, inc. I, alínea “L”, da Lei de Inelegibilidade (LC nº 64/1990). Além disso, alega que a decisão do TRE-MA vai de encontro à jurisprudência do TSE haja vista ter afirmado não existir verificação do enriquecimento ilícito, em que pese a condenação imposta ao mandatário municipal envolver lesão ao patrimônio público.

Fonte: @maranhaodeverdade_

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, esclareceu nesta terça-feira (28) que não houve redução na Gratificação por Atividade do Magistério (GAM) destinada aos professores da rede estadual. Segundo ele, a tabela de vencimentos havia sido divulgada de forma incorreta no Diário Oficial, e por isso, determinou a imediata republicação com os valores corretos.

Brandão garantiu que o reajuste de 7% já está assegurado e que supera a média nacional. Ele destacou ainda que o aumento terá reflexo em todas as verbas vinculadas ao salário-base, assegurando que nenhum direito dos professores será retirado. O anúncio veio em resposta a preocupações levantadas por educadores sobre possíveis cortes nos vencimentos.

O governador reforçou seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação, afirmando que o setor continua sendo uma prioridade para sua gestão. A medida busca garantir mais segurança financeira aos professores, reconhecendo o papel essencial que desempenham na formação da sociedade.

A Prefeitura de Paraibano-MA realizará no dia 07 de fevereiro, a partir das 14h, um Mutirão do Glaucoma no Centro de Especialidades Médicas (CEM). A iniciativa tem como objetivo oferecer atendimento especializado para pessoas com fatores de risco para a doença, como idade acima de 40 anos, histórico familiar, diabetes, miopia, hipermetropia e hipertensão.

Para participar, os interessados devem apresentar xerox do RG, CPF e cartão do SUS. O atendimento busca identificar precocemente o glaucoma, uma das principais causas de cegueira irreversível no mundo, e garantir que os pacientes recebam o acompanhamento necessário para preservar a visão e a qualidade de vida.

A ação reforça o compromisso da gestão municipal com a promoção da saúde e prevenção de doenças, garantindo atendimento acessível à população. A Prefeitura convida todos que se encaixam nos critérios a comparecerem ao mutirão e aproveitarem esse serviço essencial para a saúde ocular.

O prefeito de Barão de Grajaú, Gleydson Resende, esteve no Palácio dos Leões para uma reunião com o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão. Durante o encontro, foram discutidas estratégias para impulsionar o desenvolvimento da cidade e garantir melhorias essenciais para a população. A parceria com o Governo do Estado foi um dos principais temas abordados, visando a implementação de projetos estruturantes.

A busca por investimentos e apoio estadual reforça o compromisso da gestão municipal com o progresso de Barão de Grajaú. O prefeito destacou que em breve a cidade terá novidades e conquistas importantes, resultado dos diálogos e articulações políticas em prol do município. A reunião foi produtiva e sinaliza avanços na infraestrutura e em áreas estratégicas para o crescimento local.

Gleydson Resende tem se destacado por sua dedicação incansável em trazer melhorias para Barão de Grajaú, fortalecendo parcerias que contribuem para o desenvolvimento econômico e social da cidade. Sua atuação demonstra compromisso e empenho em garantir uma gestão eficiente e voltada para o bem-estar da população.

A Câmara Municipal de Mirador-MA gerou um impasse durante a tramitação do projeto de lei enviado pela prefeita Domingas Cabral, que prevê um reajuste salarial de 6,27% para os professores da rede municipal. Durante uma sessão extraordinária, os vereadores apresentaram uma emenda para aumentar o índice para 8%, o que fere a legislação por criar despesas para o município—uma competência exclusiva do Executivo.

A modificação feita pelo Legislativo gerou um vício de iniciativa, tornando o projeto inconstitucional e ameaçando o pagamento do reajuste aos professores. Agora, a Procuradoria Municipal deve intervir para corrigir a questão e garantir que os educadores não sejam prejudicados.

Competências do Legislativo

O Poder Legislativo tem a função de criar, alterar e extinguir leis, além de fiscalizar o Executivo. No entanto, não pode, por iniciativa própria, criar despesas ou aumentar gastos públicos, pois essa prerrogativa é exclusiva do chefe do Executivo (prefeito, governador ou presidente), conforme estabelece a Constituição.

O que pode e o que não pode?
• Pode: Debater e aprovar projetos enviados pelo Executivo, sugerir alterações via requerimentos ou indicações e propor leis que não gerem impacto financeiro para o município.
• Não pode: Criar despesas públicas sem autorização do Executivo, como aumento salarial ou novos tributos, pois isso compromete o equilíbrio financeiro da administração municipal.

Prefeita Domingas Cabral reafirma compromisso com a educação

É importante destacar que a prefeita Domingas Cabral já havia antecipado o cumprimento do reajuste nacional do magistério, reforçando seu compromisso com a valorização dos educadores de Mirador. A expectativa é que o impasse seja resolvido rapidamente para evitar atrasos nos pagamentos dos professores e garantir a segurança jurídica da medida.

O jovem Geídson Silva de Sousa, de 17 anos, natural do povoado Buriti Largo, em São João dos Patos, foi aprovado para o curso de Medicina na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), campus São Luís. Sempre dedicado aos estudos, Geídson destacou-se em diversas Olimpíadas da Educação, acumulando inúmeros certificados e se tornando um dos recordistas em premiações acadêmicas na região.

Aluno exemplar, ele começou a participar do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) como treineiro desde o primeiro ano do ensino médio, preparando-se para o grande desafio. Em 2024, finalizou seus estudos na Escola Josélia Almeida Ramos, antigo Lobão e agora IEMA, em São João dos Patos. No ENEM, alcançou uma excelente pontuação, com 960 na redação, além de ótimos resultados nas demais áreas do conhecimento.

A conquista de Geídson é fruto de muito esforço e do incentivo de sua mãe, Geize de Jesus Silva de Sousa, formada em Letras e pós-graduada em Ensino das Relações Étnico-Raciais. O apoio familiar foi fundamental para sua jornada acadêmica, que agora se concretiza com a aprovação em um dos cursos mais concorridos do país.

Nosso blog parabeniza o jovem Geídson e sua família por essa grande conquista. Que sua dedicação, esforço e perseverança sirvam de exemplo e inspiração para os demais jovens de São João dos Patos. Parabéns, Geídson, e muito sucesso nessa nova jornada!